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Sertãozinho (SP)
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Artigo · há 6 anos

Penhora de cotas sociais de empresa para garantir dívida pessoal do sócio.

O artigo 789 do Código de Processo Civil foi alvo de muitas críticas e alvoroço nos últimos dias, e isso ocorreu em razão de diversas decisões que concluíram sobre a possibilidade de penhorar cotas...
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Artigo · há 6 anos

Principais Mudanças na Previdência - Comentários sobre o Decreto 10.410/2020

A Previdência Social está vivendo diversas mudanças desde a sua Reforma, advindas da Emenda Constitucional 103/2019. Cumpre esclarecer que ainda estamos em constantes debates dos temas pertinentes, e...
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Artigo · há 6 anos

Conversão da Medida Provisória n° 936 na lei n° 14.020/2020

Em 1º de abril de 2020, o Governo Federal publicou o Medida Provisória n. 936/20, o qual tinha por objetivo trazer medidas trabalhistas ante o estado de calamidade pública, ou seja, ante a Pandemia...
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Aymê Abbud, Advogado
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Planejamento Tributário na Herança

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